Processo 23156/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/01/2010 10:37
Autuado em 20/01/2010 10:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4242/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2014 Acórdão   4242/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/07/2014 Acórdão   4242/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ
Origem MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2014 13:21 183455/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/09/2014 10:34 do Protocolo 843129/14
15/05/2014 03:16 AR do oficio ODL - 506/14 - DP
07/05/2014 12:29 do Protocolo 408503/14
17/10/2012 11:38 do Protocolo nº 70164-1/12, referente a Solicitação de Cópias
26/03/2012 09:40 do Protocolo nº 15949-9/12, referente a Solicitação de Cópias
29/09/2011 10:19 do Protocolo nº 58458-7/11, referente a Documentos Complementares
08/07/2011 09:52 do Protocolo nº 38611-4/11, referente a Documentação Complementar
23/03/2011 16:45 Resposta ao ofício 76/11 GCG - Protocolo. 118462/11 - Complementação
23/03/2011 09:51 Juntada de AR referente Ofício 113/11-OPD-GCG
23/03/2011 09:27 Juntada de AR referente Ofício 76/11-OPD-GCG
16/03/2011 18:45 do Protocolo nº 11846-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 76/11 - GCG
06/07/2010 15:47 Juntada do Protocolo nº 372993/10, referente a manifestação por parte da Câmara Municipal de Mariluz.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2014 Ofício de Diligência   506/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2014 967 Despacho nº 1491/2014
25/07/2014 929 Acórdão nº 4242/2014
11/07/2014 919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 17/07/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 373/2014
20/12/2012 552 Despacho nº 2085/2012
23/10/2012 513 Despacho nº 1735/2012
04/04/2012 376 Despacho nº 488/2012
06/05/2011 298 Despacho nº 433/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2014 17:38 DP  
17/09/2014 14:13 DEX Informação nº 6000/2014 -
16/09/2014 10:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 544/2014 -
15/09/2014 13:49 GCG Despacho nº 1491/2014 -
25/08/2014 17:24 DEX Instrução de Cobrança nº 1436/2014 -
25/08/2014 17:24 DEX Informação nº 5623/2014 -
25/08/2014 17:24 DEX Instrução nº 748/2014 -
04/08/2014 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1561/2014 -
28/07/2014 10:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1723/2014 -
18/07/2014 16:32 STP Acórdão nº 4242/2014 -
11/06/2014 08:11 GCG  
10/06/2014 15:46 GCILB  
09/05/2014 10:23 SMPjTC Parecer nº 6758/2014 - aprovação Retorno. Pela procedência, com a adoção de medidas sancionatórias, cf. DICAP.
07/05/2014 17:31 GCG  
20/03/2014 09:26 DP Ofício de Diligência nº 506/2014 -
20/03/2014 09:17 GCG Certidão Diversa nº 11/2014 -
14/03/2014 12:24 DP  
16/05/2013 10:19 GCG Despacho nº 373/2014 -
16/05/2013 10:06 GCILB  
25/04/2013 13:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 2214/2013 -
25/04/2013 13:18 SMPjTC Requerimento nº 200/2013 - diligência REPRESENTAÇÃO. Despacho do Relator. Negativa das diligências requisitadas pelo MPjTC. Pela reconsideração do r. Despacho n.º 2085/12. - GCG.
20/12/2012 09:14 DICAP  
11/12/2012 16:07 GCG Despacho nº 2085/2012 -
11/12/2012 15:33 OC  
29/03/2012 10:26 GCG Despacho nº 1735/2012 -
29/03/2012 10:26 GCG Despacho nº 488/2012 -
28/03/2012 17:17 GCNB  
08/03/2012 20:43 SMPjTC Parecer nº 2883/2012 - pela expedição de ofício Pela expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Oeste.
06/05/2011 11:21 DIJUR Parecer nº 2086/2012 -
23/03/2011 15:49 GCG Despacho nº 433/2011 -
21/03/2011 17:13 DP Informação nº 447/2011 -
18/11/2010 15:56 GCG Despacho nº 14/2011 -
18/11/2010 15:56 GCG Ofício com prazo nº 76/2011 -
14/10/2010 18:17 SITIO  
21/01/2010 13:40 GCG Despacho nº 1591/2010 -
21/01/2010 13:40 GCG Despacho nº 870/2010 -
21/01/2010 13:40 GCG Informação nº 192/2010 -
21/01/2010 13:40 GCG Ofício com prazo nº 459/2010 -
20/01/2010 15:26 GP Despacho Processual Diverso nº 77/2010 -
20/01/2010 10:37 DP  

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